Enquanto isso: criar e distribuir jogos “ofensivos” poderá ser crime no Brasil

Como se já não fosse suficiente as taxas abusivas praticadas pelo nosso governo às mercadorias de alta tecnologia e às empresas que aqui tentam se aventurar de forma legal, agora o governo está para votar o projeto de lei que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de vídeo games ofensivos “aos costumes e tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”.

O projeto de lei (170/06), que é fruto da mente medieval do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado ontem (1º de dezembro) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça para votação. Caso aprovado, o projeto irá alterar a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos vídeo games ao crime de preconteio previsto no artigo 20 da lei e a pena prevista pela infração é de um a três anos de reclusão.

Segundo o senador “alguns jogos têm passado de brincadeiras de mau gosto, sendo arsenal de propaganda e doutrinação contra determinadas culturas” e “(o projeto) busca proteger o princípio da igualdade – para muitos o maior dos princípios constitucionais – com a caracterização dessas condutas (citadas acima) como crime, mediante previsão em lei”.

Sinceramente, não concordo em nada com esse projeto de lei. Já não bastasse a proibição de Counter-Strike e EverQuest, agora vem essa. O que são jogos ofensivos “aos costumes e tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos” afinal de contas? Enquanto o mercado de vídeo games se revela cada vez mais importante para as economias que o incentivam, o Brasil continua “dando pra trás” com leis medievais desse tipo. Muito mais fácil, prático e funcional seria criar um órgão regulamentador e fiscalizador tal qual o ESRB nos EUA que avalia, classifica e impõem regras de publicidade e de privacidade ao mercado de jogos eletrônicos.

É claro que existem casos extremos como o “famigerado” RapeLay, jogo japonês que simula estupros, mas mesmo assim… querer proibir jogos simplesmente porque são violentos, ou porque “ofendem” religião X ou Y é brincadeira. Se for por causa disso, existem pilhas e mais pilhas de filmes que “ofendem” do mesmo jeito. Aliás, nem precisamos ir tão longe assim – basta ligar a televisão no “horário nobre” para presenciar cenas pra lá de ofensivas “aos costumes e tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”. Então porque uma lei dessas para os vídeo games?

Infelizmente são esses tipos de lei que dificultam cada vez mais a entrada das softhouses no país, o barateamento dos consoles e seus respectivos jogos. Na tentativa de regulamentar o mercado de games, o governo cada vez mais favorece os vendedores ambulantes e a ilegalidade no nosso país.

Quando será que teremos um mercado de games digno no nosso país? Ou será que nunca teremos? Que tristeza.